Fez-se Justiça

Não sou apologista de «julgamentos» sem ouvir réus e tento buscar em cada caso que chega a tribunal pelo menos uma razão para que exista. Tento ver para além do senso comum, procurando saber quais os mecanismos que suportam os tribunais e suas acções.
Assim sendo, quando soube que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) iria abrir um inquérito sobre a acção do agente da PSP que disparou mortalmente sobre um dos assaltantes de uma agência BES, em Agosto do passado ano, não fiquei surpreso e muito menos revoltado, como tanta gente por este país fora.
Á primeira vista o agente tomou a opção possível, conseguindo ainda a força da PSP evitar que qualquer inocente acabasse ferido. Não fosse essa a sua profissão e até poderíamos estar a falar de um herói. No entanto, para não incentivar outros polícias a atirar a matar sem ser em último recurso o DIAP agiu de forma correcta, pelo menos é assim que o vejo.
Hoje é noticia que o DIAP considerou legítima defesa o acto de tal agente, sendo assim arquivados os autos. Concluo então, com recurso ao senso comum e aos meus primários conhecimentos de Direito, que a Justiça funcionou: abriu-se um inquérito necessário para saber se o acto do agente foi absolutamente necessário, ficando até assim reforçada a justificação da sua atitude.

Percebo que a mensagem transmitida por este post até agora não esteja a acrescentar muita mais informação àquilo que o leitor já sabe. Mas repare-se que tal inquérito do DIAP foi criticado por boa parte dos cidadãos, correndo estes em defesa do agente da PSP.
Penso que tal tipo de inquéritos não devam existir apenas em casos que pareçam mais óbvios, mas antes em qualquer caso que envolva ferimentos graves ou até mortes de criminosos, inocentes ou de outros agentes. O apuramento da verdade deve ser alcançado com “olho de cientista”, colocando todas as hipóteses possíveis em cima da mesa e buscando provas para escolher a hipótese mais verosímil.
Mesmo que se gastem recursos do Estado, este tipo de inquéritos previne comportamentos desviantes aos exigidos às forças de segurança. Se a Justiça funcionar, evitam-se casos de abusos de poder, tal como se evitam castigos desnecessários aos agentes que cumprem fielmente a sua missão.

Não se devem olhar para os agentes alvos destes inquéritos como inocentes ou culpados antes do processo estar concluído: o nosso olhar deve ser imparcial e as nossas conclusões devem ter em conta a investigação feita por quem de direito.
O grande problema poderá ser a falta de confiança dos portugueses no nosso Sistema Judicial, mas essa confiança poderá ser reposta com casos como o apresentado, em que tudo aponta para uma conclusão acertada.